Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2007

Arquivo Municipal. Ressaca de 7 anos...!

Ao longos destes últimos 7 anos de tentativas para aceder, como qualquer cidadão, ao Arquivo Municipal de Alijó, chegou a altura de dizer: BASTA...!

Lamentávelmente e sem qualquer razão "aparente", o acesso tem-me sido constantemente negado. O seu responsável ou não está, já saiu, hoje não pode, amanhã está de férias, etc...etc...Enfim....! Mas afinal não terá um horário a cumprir como qualquer funcionário público? Não terá obrigações a cumprir para com todos aqueles que pretendem saber algo mais sobre a história desta vila? Afinal, que faz durante todo o dia?

Nas muitas solicitações que fiz, ao longo destes anos, apenas pretendi pesquisar alguns documentos relacionados com a história desta vila, não mais do que isso, a fim de poder conhecer melhor o passado de Alijó e ajudar muitos alunos das nossas escolas e também alguns alunos universitários que me têm procurado, a solicitar ajuda nos seus trabalhos.

No dia 3 deste mês, desloquei-me, mais uma vez, a pedir se poderia consultar alguns ofícios relacionados com a heráldica de Alijó, datados de 1932 e, que voltaria no dia seguinte.

No dia seguinte lá fui eu e, mais uma vez, a resposta dada por um funcionário foi que o Dr. Jorge Laiginhas tinha informado não ser possível satisfazer o pedido, pois, o arquivo está em obras e só poderia ter acesso ao mesmo em finais de Fevereiro de 2008.

Não passaram muitos dias quando eu próprio vi alguém a consultar a documentação do Arquivo Municipal. Será que ainda não estava em obras? ou o acesso não é um direito igual para todos?

Não me parece que fosse tão difícil encontrar uma simples pasta com a correspondência expedida de 1932, houvesse boa vontade.

Desde 2000 até Fevereiro/2008? Parece inacreditável...mas é verdade.

Que a resposta era "não" já eu estava à esperava, pois, ao longo destes anos já me fui habituando a ouvir sempre um "NÃO". No entanto, a minha ida ao referido Arquivo valeu pela simpatia, disponibilidade e um enorme sentido de responsabilidade demonstrados pelo funcionário (Nando), que me atendeu no 1º e no 2º dia. Deveriam servir de exemplo para muitos. Mas, infelizmente, nada dependia dele.

Durante estes anos em que tenho ocupado o meu tempo livro na pesquisa de tudo o que se relaciona com esta vila, tem-me valido a disponibilidade dispensada por vários arquivos distritais, pela Torre do tombo, o Museu da Presidência, a Associação dos Arqueólogos Portugueses, Livrarias e alfarrabistas espalhados por todo o país, etc...De todos eles obtive, sempre, a ajuda necessária. Naqueles que tive oportunidade de visitar, fui sempre recebido com uma enorme amabilidade e em todas as pesquisas solicitadas demonstraram um grande profissionalismo, satisfazendo, sempre que possível, os meus pedidos.

Lamentável....! Só na minha terra é que encontro tantos obstáculos! Porquê ..? A resposta não será difícil de encontrar, mas por aqui me fico.

Mas, como nem tudo funciona mal, aqui fica o exemplo da Biblioteca Municipal. Aqui, sim, dá-me todo o prazer de a visitar, pois da parte dos seus funcionários encontro sempre toda a disponibilidade para me ajudarem naquilo que preciso, auxiliando-me muitas das vezes .

O responsável pelo Arquivo Municipal de Alijó, Dr. Jorge Laiginhas, deveria saber que o acesso ao mesmo é livre nos termos da lei, desde que as pessoas se encontrem devidamente identificadas, e que sendo o património documental um bem de todos nós, cabe ao Arquivo Municipal a sua disponibilização para consulta, ressalvadas algumas regras, não esquecendo, nunca, que deverá garantir o acesso aos documentos em condições de igualdade para todos os utentes.

Penso que os nossos responsáveis políticos deveriam estar mais atentos a situações como estas, pois, este tipo de atitudes em nada dignificam a nossa terra.

Perante estes factos, dirão: «Será possível?» Eu apenas digo: «É a pura realidade de como tem vindo a funcionar o nosso Arquivo Municipal». Lamentável...!

 

publicado por avozalijoense às 01:32
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1 comentário:
De brunomiguelqueiros a 9 de Dezembro de 2007 às 00:41
É de lamentar que tal situação aconteça, quase parece mentira de tão hilariante e ridicula que é esta situação.
Tendo trabalho em parceria com um Arquivo e conhecendo um pouco os treâmbulos destas Instituições, penso ser oportuno deixar aqui algumas considerações que podem ser de muita valia para o sr. Dr. :

Missão de QUALQUER Arquivo Municipal

"O Arquivo Municipal tem como missão promover o acesso dos serviços camarários e do público, em geral, à informação e à documentação que tem à sua guarda. " *

* Retirado de site do Arquivo Municipal de Lisboa

E como pode e DEVE ser feito este acesso à informação ?

"O acesso ao Arquivo é livre nos termos da lei, para as pessoas devidamente identificadas." *+

** Retirado de site do Arquivo Distrital de Bragança

É claro que para uma pessoa que detém uma licenciatura, um mestrado e um doutoramento (daí presumo que venha o Dr.) isto é mais que sabido, tal como também deve saber na sua essência o conteúdo do decreto lei nº 16/93 de 23 de Janeiro onde é definida a política arquivista nacional onde se sublinha a importância dos Artigos 2º, 9º (alínea b), 14º e 20º, que o sr. Dr. deve conhecer como a palma da mão, mas que mesmo assim deixo aqui a ligação caso tal documento esteja perdido ou esquecido:

http://www.dre.pt/pdfgratis/1993/01/019A00.PDF#page=2

Deixo ainda algumas ligações com informações importantes do que é e como deve ser gerido um Arquivo, seja este Distrital, Regional ou Municipal, que poderão ser lidos no tempo livre do sr. Dr. (que a julgar por este episódio não deve ser pouco):

http://www.iantt.pt ----> Direcção Geral de Arquivos

http://www.iantt.pt/instituto.html?menu=menu_organizar_arquivos&conteudo=lei_02&conteudo_nome2=Regime%20geral%20dos%20arquivos%20e%20do%20patrim%F3nio%20arquiv%EDstico&pai=legislacao&conteudo_nome=Legisla%E7%E3o

Legislação sobre os Arquivos Portugueses


Se em todas as profissões somos julgados e avaliados pelo desempenho e pelos resultados do nosso trabalho, olhando para todas as actividades, eventos, exposições, promoções, revistas etc, realizadas pelo Arquivo Municipal, não é difícil avaliar a competência, qualidade e até responsabilidade de tal funcionário.

É de lamentar que existam pessoas que se apropriem de informação e documentação pública (que deve estar disponível a todos) como se fosse sua, e barrando o acesso à mesma a seu belo prazer, também inexplicável é a passividade e apatia da Câmara Municipal de Alijó perante esta situação.

Em comentário final, recomenda-se a visita a um Arquivo Municipal ou Distrital da região (Vila Real ou Bragança) para ver como funciona um Arquivo digno do seu nome, é inadmissível tal comportamento por parte de funcionários que para além de não cumprirem as suas obrigações, recebem o seu ordenado graças a todos nós.

Pergunto-me se noutra instituição tais situações ocorreriam...


"Um fraco rei faz fraca a forte gente" Luís de Camões

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